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A Clínica Vaciclin oferece ao seus clientes a comodidade de serem vacinados no conforto do seu lar ou onde desejarem nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
 

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei número 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a VACICLIN CLÍNICA DE IMUNIZAÇÕES DE CUIABÁ LTDA, empresa com sede na Rua Corumbá, número 285, Bairro Baú, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, CEP 78.008-100, inscrita no CNPJ-MF sob número 01.525.976/0001 – 40, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Dados Pessoais

 

O Controlador fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

 

• Nome completo;

• Data de nascimento;

• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);

• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• Fotografia ou captura de imagem pessoal

• Estado civil;

• Endereço completo;

• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;

• Banco, agência e número de contas bancárias;

• Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito;

• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;

• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

 

Além disso, o Controlador fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma, como por exemplo, lembretes, promoções, etc...

 

Finalidades do Tratamento dos Dados

 

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

 

• Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.

 

• Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.

 

• Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.

 

• Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

 

• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;

 

• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;

 

• Possibilitar que o Controladora utilize tais dados na elaboração de catálogos e na Curadoria de autores;

 

• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;

 

• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para suas peças de Comunicação;

 

• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;

 

• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;

 

• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;

 

Compartilhamento de Dados

 

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei número 13.709.

 

Segurança dos Dados

 

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

Em conformidade ao artigo 48 da Lei número 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

 

Término do Tratamento dos Dados

 

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

 

Direitos do Titular

 

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

 

 I - confirmação da existência de tratamento;

 

 II - acesso aos dados;

 

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

 IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei número 13.709;

 

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

 

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

 

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei número 13.709;

 

 VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

 

 VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

 

 IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da Lei nº 13.709.

 

Direito de Revogação do Consentimento

 

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail: dpo.vaciclin@gmail.com ou correspondência ao Controlador.